Não aplicável - #228289

Por despacho da Vice-diretora da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP), Professora Doutora Teresa Manuel Almeida Calix Augusto, de 25 de março de 2024, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio em Diário da República o presente procedimento concursal de seleção internacional, com vista à contratação de 3 (três) Investigadores Auxiliares, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, Regulamento n. º 487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. º 100, de 22 de maio, e pelas demais legislações aplicáveis, designadamente o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.

º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, para o desempenho de atividades de investigação nas áreas científicas de Arquitetura e Urbanismo.1. Áreas científicas: Arquitetura e Urbanismo.2. Legislação aplicável:O concurso e as respetivas contratações regem-se pelas disposições constantes do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, Regulamento n.

º 487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. º 100, de 22 de maio; e pela demais legislações aplicáveis, designadamente o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n. º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.

º 4/2015, de 7 de janeiro.3. Requisitos de admissão:3.1. Requisitos gerais de admissão:Ao concurso podem ser opositoras pessoas candidatas nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor na área científica de Arquitectura, e que possuam um currículo científico e profissional nas áreas científicas de Arquitetura e Urbanismo e que revele um perfil adequado às funções a desempenhar descritas no n.

º 7 do presente Aviso.3.2. Requisitos especiais de admissão:Para efeitos de determinação do perfil adequado à atividade a desenvolver são requisitos especiais os seguintes:a) Os que permitam comprovar independência científica pós-doutoral;b) Ter desenvolvido investigação nas áreas científicas de Arquitectura e Urbanismo enquadrável nas áreas temáticas desenvolvidas no CEAU, no âmbito da habitação, em particular, Saúde e Envelhecimento, Eficiência Energética e Políticas Públicas;c) Participar ou ter participado como investigador em pelo menos 1 (um) Projeto de Investigação Científica aprovado em concurso de base competitiva, nos últimos 5 anos (contados até a data limite da apresentação das candidaturas), na área Arquitectura e Urbanismo;d) Ser autor, co-autor, editor ou co-editor de livros e ou artigos científicos com impacto internacional nas áreas da Arquitectura e Urbanismo; e) Possuir experiência de docência e formação avançada (designadamente, docência em Mestrados e Programas de Doutoramento, orientações de Doutoramento, Mestrados e Seminários Internacionais) em instituições de ensino superior na área da Arquitectura e Urbanismo;f) Declarar, sob compromisso de honra, domínio escrito e falado das línguas portuguesa e inglesa.3.3.

A ausência de comprovação dos requisitos mencionados nos pontos 3.1. e 3.2. resultará na exclusão da candidatura.

4. Remuneração:A remuneração base mensal ilíquida é de 3.427,59 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 9, em conformidade com a tabela anexa ao Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, em regime de dedicação exclusiva.5. Local de trabalho:O local de trabalho situa-se no CEAU – Centro de Estudos em Arquitetura e Urbanismo da FAUP ou outra unidade de investigação a esta vinculada estatutariamente.6.

Regime de contratação:6.1. Os/As Investigadores/as Auxiliares serão contratados em regime de contrato de trabalho a tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, nos termos do n. º 2 do artigo 48.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto.6.2.

O pessoal de investigação de carreira exerce as suas funções, em regra, em regime de dedicação exclusiva.7. Funções a desempenhar:7.1. De acordo com o n.

º 1 do artigo 8.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, as funções do pessoal de investigação integram as seguintes vertentes:a) Investigação;b) Transferência e valorização do conhecimento;c) Gestão e comunicação de ciência e tecnologia e outras tarefas;d) Atividades de docência e formação.7.2. De acordo com o n. º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, em particular, aos/às Investigadores/as Auxiliares cabem executar, com carácter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento bem como as demais atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respetivas instituições e ainda:a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento, e em atividades científicas e técnicas conexas;b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, estagiários de investigação e assistentes de investigação;e) Colaborar na docência e participar em programas de formação da instituição;f) Orientação de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de mestrado e de doutoramento;g) Exercer as funções para que tenham sido eleitos ou nomeados nos órgãos colegiais da instituição a que pertençam.8.

Membros do Júri:Em conformidade com a alínea f), do n. º 1 do artigo 19.º, dos números 1 e 2 do artigo 22.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, o Júri do concurso tem a seguinte composição:Presidente do Júri: Professor Doutor José Miguel Neto Viana Brás Rodrigues, Professor Catedrático e Diretor do CEAU.Membros do Júri:Professora Doutora Carmen Espegel Alonso, Professora Catedrática da ETSAM – Madrid;Professora Doutora Teresa Frederica Tojal de Valsassina Heitor, Professora Catedrática do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;Professora Doutor Paulo Jorge de Sousa Cruz, Professor Catedrático da Escola de Arquitetura, Arte e Design da Universidade do Minho;Professor Doutor Rui Jorge Garcia Ramos, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.9.

Métodos de seleção:Nos termos do disposto nos artigos 26.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, é o método de seleção o seguinte:a) Avaliação do percurso científico e curricular (APCC), com ponderação de 100%.10. Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC):10.1. A avaliação do percurso científico e curricular tem em consideração o perfil adequado à atividade a desenvolver, incide sobre a relevância, qualidade e atualidade dos seguintes critérios:

a) Produção científica e tecnológica considerada mais relevante pela pessoa candidata para a área de recrutamento e das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, consideradas de maior impacto na área de recrutamento.b) Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, designadamente no contexto da promoção das práticas científicas, consideradas de maior relevância pela pessoa candidata e das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico.10.2. Na avaliação dos critérios referidos nas alíneas a) e

b) do ponto antecedente deve ter-se em consideração a atividade desenvolvida nos últimos 5 (cinco) anos (contados até a data limite da apresentação das candidaturas).10.3. O período de 5 (cinco) anos referido na alínea anterior pode ser aumentado pelo Júri, a pedido da pessoa candidata, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.10.4. As vertentes, parâmetros e ponderações da APCC estão detalhadas na tabela 1 apresentada no Anexo 1.10.5.

A classificação final da APCC é obtida pela seguinte fórmula: APCC = 0,7

11. Classificação final:A classificação final (CF) das pessoas candidatas é expressa numa escala de 0 a 100 pontos, sendo determinada pela seguinte fórmula: CF = APCC. 12. Valoração dos métodos de seleção:12.1. Cada membro do Júri avalia o percurso científico e curricular das pessoas candidatas numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da ponderação definida nos critérios a avaliar.12.2.

A avaliação do segundo método de seleção é expressa numa escala de 0 a 100 pontos, com valoração até às centésimas.13. Metodologia da avaliação:13.1. Após a admissão das candidaturas, e antes de iniciarem as votações para a sua ordenação final na avaliação do percurso científico e profissional, cada membro do Júri apresenta um documento escrito, a anexar à ata, com a lista ordenada das candidaturas por ordem decrescente do mérito, devidamente fundamentada, considerando os critérios e parâmetros do Aviso do concurso.13.2.

O Júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, tomadas por maioria absoluta, não sendo permitidas abstenções.13.3. A metodologia de seriação é a que consta das alíneas seguintes: a) Fica posicionado no lugar a ordenar a pessoa candidata que em cada votação obtiver maioria absoluta;

b) A votação é feita de acordo com o método de votação sucessiva; c) De acordo com o disposto no número anterior, o Júri vota inicialmente para o 1.º lugar, depois para o 2.º lugar, e assim sucessivamente, até à ordenação final de todas as pessoas candidatas admitidas a concurso; d) Se a pessoa candidata obtiver a maioria absoluta dos votos é ordenado no lugar para que se está a votar e é removido do escrutínio, iniciando-se o procedimento para escolher a pessoa candidata que ocupará o lugar seguinte, e assim sucessivamente;

e) Se não for alcançada a maioria absoluta dos votos na votação para qualquer um dos lugares, o Júri procede à repetição da votação para o lugar em causa, mas excluindo em cada uma das votações realizadas, até a um limite de três, a pessoa candidata menos votada, a fim de se encontrar uma pessoa candidata que atinja a maioria absoluta dos votos; f) Caso se verifique um empate para a determinação da pessoa candidata menos votada, nos termos da alínea anterior, o Júri repete a votação até ao limite de três, apenas entre as pessoas candidatas em situação de empate sendo excluído em cada uma das votações a pessoa candidata menos votada.13.4. Se não for alcançada a maioria absoluta dos votos após a realização das votações previstas no número anterior, ou caso o empate subsista, deverá recorrer-se, para efeitos de ordenação final, ao voto de qualidade do Presidente.13.5.

Cada membro do Júri deve respeitar, nas várias votações, a ordenação que apresentou no documento referido no n. º 13.1.13.6. Das reuniões do Júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação.13.7.

Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o Júri procede à elaboração da lista ordenada das candidaturas com a respetiva classificação.13.8. A deliberação final do Júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição responsável pela abertura do procedimento concursal, sendo que a decisão final sobre as contratações é da competência do dirigente máximo da entidade contratante.14. Formalização das candidaturas:14.1.

As candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 04 de junho de 2024 (hora local – Lisboa).14.2. As candidaturas deverão ser formalizadas no sistema de submissão de candidaturas online, disponível na página web da FAUP: https://sigarra.up.pt/faup/pt/CNT_CAND_GERAL.CONCURSOS_LIST (REF. 2024/9, N.º 49).14.3. As candidaturas são formalizadas, mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Júri, nos termos definidos no modelo em anexo.

14.4. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no presente Aviso, nomeadamente:a) Cópia da certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto;b) Cópia de comprovativo do reconhecimento do doutoramento conferido por instituição de ensino superior estrangeira, por instituição de ensino superior portuguesa (se aplicável);c) Curriculum vitae detalhado, em formato PDF respeitando as características descritas nos pontos 3 e 10 do presente Aviso, com todos os elementos relativos aos últimos 5 (cinco) anos, rigorosamente estruturado em conformidade com as vertentes e parâmetros descritos no anexo 1, com identificação do Ciência Vitae atualizado e ORCID, dos quais deverão fornecer os respetivos indicadores;d) Texto introdutório para cada um dos itens do ponto 10.3. (com máximo de 400 palavras por item);e) Seleção das publicações mais relevantes nos últimos 5 (cinco) anos, até ao máximo de 15 publicações (apresentadas na íntegra e com referenciação bibliográfica), em formato PDF.14.5.

As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito. Na avaliação dos documentos comprovativos das condições previstas no presente Aviso, nomeadamente nas alíneas c) e

e) do ponto antecedente deve-se ter em consideração a atividade desenvolvida nos últimos 5 (cinco) anos (contados até a data limite da apresentação das candidaturas).14.6. Os documentos constituintes da candidatura são em formato PDF, obrigatoriamente, não bloqueados (unlock), com a possibilidade de seleção e cópia de texto, e de anotação, possuindo um “table of contents” (TOC ou "bookmarks", conforme os leitores de PDF) ativo e de acordo com a sua estrutura capitular, para permitir a navegação digital no documento com a coluna lateral aberta nos leitores de documentos “Portable Document Format” (.pdf). Os ficheiros devem ser designados com o primeiro e último nome da pessoa candidata e nunca ultrapassar, no seu conjunto, 5 MB.

Estes poderão ser comprimidos em formato . zip.14.7. O Júri pode, sempre que considere necessário, solicitar às pessoas candidatas a entrega de documentos complementares dos factos referidos no currículo apresentado, determinando um prazo para o efeito, nos seguintes termos:a) a documentação referida não se destina à apresentação de elementos não referenciados no Curriculum Vitae, nem à junção de documentos em falta e exigidos no presente Aviso;

b) é dado conhecimento a todos os concorrentes de que foi solicitada documentação complementar.14.8. O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado de acordo com o ponto 14.1., a falta de apresentação ou apresentação fora do prazo do requerimento e dos documentos referidos nos pontos 14.3. e 14.4.

determinam a exclusão da candidatura, bem como a apresentação dos documentos em desconformidade com o ponto 14.6. do presente Aviso. 15.

Falsas declarações:As falsas declarações prestadas pelas pessoas candidatas serão punidas nos termos da lei.16. Notificações e audiência dos interessados:16.1. As pessoas candidatas serão notificadas da(s) ata/s respeitante/s à/s fase/s de avaliação das candidaturas que lhe seja/m remetida/s por mensagem de correio eletrónico, para o endereço que disponibilizem para esse efeito, com recibo de notificação de entrega.16.2.

Nos termos do disposto nos artigos 121.º e seguintes no Código do Procedimento Administrativo, após notificados, as pessoas candidatas têm 10 (dez) dias úteis para se pronunciarem por escrito. 16.3. As notificações são efetuadas por correio eletrónico, nos termos dos artigos 112.º, n.

º 1, alínea c) e 113.º, n. º 5, do Código do Procedimento Administrativo.17.

O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento das vagas indicadas, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final das pessoas candidatas e caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho em oferta. Na eventualidade de nenhuma pessoa candidata demonstrar possuir o perfil indicado para o desempenho das funções acima descritas no âmbito deste projeto o Júri reserva-se o direito de não atribuir o lugar ou os lugares a concurso.18. Lista de reserva:Com base na lista de ordenação final, será formada uma lista de reserva que poderá ser acionada em caso de desistência das pessoas candidatas classificadas nos três primeiros lugares.

O órgão máximo da Faculdade reserva-se ao direito de convocar a pessoa candidata seguinte e assim sucessivamente até que as vagas sejam preenchidas, sempre que considere adequado. O uso desta lista de reserva poderá ocorrer até 18 (dezoito) meses a partir da data de homologação da lista de ordenação final. 19.

Outras disposições:A Universidade do Porto promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhuma candidatura pode ser privilegiada, beneficiada, prejudicada ou privada de qualquer direito ou isenta de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.20. Aprovação do Aviso de abertura:O Conselho Científico FAUP aprovou este Aviso em 21 de fevereiro de 2024. Porto, 25 de março de 2024.

A Vice-diretora da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, Professora Doutora Teresa Manuel Almeida Cálix Augusto.